5 - (OAB/SP - 131°) Diante das afirmações:
I - Capacidade de ser parte ou para a causa é um conceito com regras predefinidas nas regras processuais.
II - Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para sim um bem da vida.
III - Capacidade e legitimidade são expressões sinônimas, e o que as diferencia é o momento, ou seja, antes ou depois de proposta demanda, respectivamente.
Pode-se dizer que:
a) apenas a I e a II estão corretas.
b) apenas a I e a III estão corretas.
c) apenas a II e a III estão corretas.
d) todas estão incorretas.
6 - (OAB/SP - 125°) Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta
a) A abertura de testamento é um exemplo de jurisdição voluntária.
b) O litigante de má-fé será condenado a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
c) O advogado tem direito de renunciar ao mandato outorgado por seu constituinte, bastando que informe esse fato ao juiz.
d) A competência para as ações reais imobiliárias é territorial, mas não pode ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes.
7 - (OAB/SP - 123°) - Em processo civil, capacidade postulatória é:
a) a plenitude de uma pessoa de estar em juízo.
b) deferida pela lei ao profissional do Direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB.
c agir e falar em nome das partes em juízo.
d) a de uma pessoa pleitear em juízo o reconhecimento de seu direito.
8 - (OAB/GO - 2003). Assinale a alternativa correta:
a) O maior de 16 e o menor de 18 anos, para estarem em juízo na condição de parte, devem estar representados pelos pais, até a maioridade ou emancipação e, na falta destes, por tutor.
b) As condições da ação são três: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e licitude do objeto.
c O recurso de decisão judicial, tanto interlocutória quanto definitiva, so pode ser proposto pelas partes que figuram no pólo ativo e/ou passivo da ação.
d) É permitido pleitear em nome próprio direito alheio, no caso da substituição processual, com o substituto estando em juízo como autor ou réu.
9 - (OAB/SP - 100°) - Tício adquiriu um imóvel de Caio e César por meio de compromisso de compra e venda. Ocorre que o imóvel apresenta uma série de irregularidades, razão pela qual pretende rescindir o instrumento. Diante desse fato, propõe demanda em face dos dois promitentes vendedores, o que forma um litisconsório:
a) comum, unitário, ativo e ulterior.
b) necessário, comum, passivo e anterior.
c) necessário, unitário, passivo e anterior.
d) facultativo, unitário, passivo e anterior.
10 - (OAB/SP - 123°) - A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio:
a) necessário.
b) facultativo.
c) unitário.
d) simples.
11 - (OAB/SP - 132°) - Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que:
a) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.
b) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e as omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.
c) o litisconsórcio necessário e sempre unitário.
d) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.
12 - (OAB/SP - 125°) - Assinale as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
a) A assistência poderá ser simples ou litisconsorcial. É litisconsorcial quando o terceiro se apresenta como titular de uma relação jurídica idêntica ou dependente da relação jurídica deduzida em juízo.
b) O juiz poderá limitar o litisconsório necessário quanto ao número de litigantes.
c) No litisconsórcio unitário, mesmo facultativo, a todos os litisconsortes aproveita a defesa de um deles.
d) Propondo o autor, em face do réu, duas ou mais ações, por meio do mesmo processo, tem-se o fenômeno da cumulação objetiva.
13 - (OAB/GO - 2003) - Sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta:
a) A inadmissibilidade do litisconsórcio passivo acarreta ilegitimidade da parte, importanto na extinção do processo com base no art. 267, VI, do CPC.
b) O Juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo que este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.
c) No caso de assistente litisconsorcial, sua intervenção no processo depende da concordância da parte contrária.
d) Na ação em que o fiador pretende se exonerar da fiança, são litisconsortes passivos necessários o afiançado e aquele para cuja garantia é dada a fiança.
14 - (OAB/SP - 107°) - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida sentença, utilizar-se, contra ambos, do instituto processual de:
a) embargos de terceiro.
b) oposição.
c) nomeação à autoria.
d) interdito proibitório.
15 - (OAB/SP - 114°) - Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá:
a) nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
b) denunciar da lide ao proprietário ou ao possuidor.
c) chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.
d) requerer sua exclusão do processo, argüindo, em preliminar, ilegitimidade passiva de parte.
16 - (OAB/SP - 120°) - Caio aciona Tício pelo procedimento ordinário. O réu, no prazo de cinco dias, nomeia à autoria Cícero. Assinale a alternativa correta:
a) O Juiz, ato contínuo, examinará a nomeação e, se entender cabível, determinará, de ofício, a alteração do pólo passivo e a citação de Cícero.
b) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se a recusar, a demanda prosseguirá em face de Ticio, que poderá oferecer contestação em 15 dias.
c) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se não a aceitar, a demanda prosseguirá em face de Tício, que poderá oferecer a contestação em dez dias.
d) Caio será ouvido e, se discordar da nomeação, caberá ao juiz decidir se a defere ou não.
17 - (OAB/SP - 114°) - Fábia propõe ação de separação judicial em relação a Marcelo, sob o argumento de que este mantinha relações extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e apresenta reconvenção, alegando que, na verdade, Fábia é que mantinha um relacionamento com Agamenon, e também pleiteia a separação.
Regularmente processada a demanda, resta demonstrado que os fatos alegados por Fábia não são verdadeiros. Entretanto, aqueles alegados pelo reconvinte, sim, razão pela qual a ação de separação judicial proposta pela autora foi julgada improcedente e a reconvenção procedente.
Inconformado, Agamenon requer seu ingresso na demanda na qualidade de terceiro interessado. Em tal hipótese, o juiz:
a) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente simples, podendo, portanto, recorrer da decisão na condição de aderente.
b) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo, portanto, autonomia para recorrer independentemente de eventual apelo da autora.
c) não deve admitir o ingresso de Agamenor, na medida em que, embora tenha interesse moral no resultado da demanda, não tem interesse jurídico.
d) dve receber o pedido de Agamenon como oposição, mandando citar a autora, o réu e Ana para contestarem a demanda, devendo, contudo, a demanda seguir como ação autônoma.
18 - (OAB/SP - 131°) - É caso de denunciação da lide:
a) quando se está diante de litisconsórcio necessário.
b) quando, sendo o devedor acionado, de´nuncia o fiador.
c) quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.
d) quando, sendo acionado o detentor, este denuncia o proprietário ou o possuidor.
19 - (OAB/SP - 108°) - Caio propõe demanda em face de Tício, pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réu condenado a lhe pagar indenização. Ocorre que, por força de contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagar qualquer importância, será indenizado, até o limite contratual, por Semprônio.
Em sua contestação, o réu deixa de requerer a citação de Semprônio para invervir na demanda na condição de terceiro.
A demanda procesou-se e o réu foi condenado a pagar a indenização, tendo a decisão sido integralmente cumprida. Diante da hipótese, assinale a alternativa correta:
a) Tício, não tendo denunciado a lide a Semprônio, perdeu o direito à ação regressiva em face deste, na medida em que a denunciação da lide no Direito brasileiro é obrigatória.
b) Apesar da sua omissão, Tício poderá propor a ação regressiva em face de Semprônio porque a denunciação da lide nessa hipótese não é obrigatória.
c) Tício não poderá propor a ação regresiva, uma vez que a nomeação à autoria deveria ter ocorrido na contestação.
d) Como Tício não denunciou a lide a Semprônio, o direito de regresso somente poderá ser exercido caso este tivesse ingressado na demanda como assistente litisconsorcial. Como isso não ocorreu, perde Tício o direito de regresso.
20 - (OAB/SP - 125°) A denunciação da lide é obrigatória:
a) ao Ministério Público nas causas em que há interesse de incapazes;
b) àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda;
c) quando o denunciamente pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu;
d) àquele que detiver a coissa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.
21 - (OAB/SP - 101°) - Caio propõe demanda em face de Tício, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 22.000,00. Alega, em síntese, que locou o imóvel para Semprônio, figurando Tício como fiador deste. Semprônio não pagou os aluguéis, razão pela qual existe o pagamento do fiador. Tício, em sua contestação, requer a intervenção de Semprônio. Esta forma de intervenção de terceiro denomina-se
a) oposição;
b) nomeação à autoria;
c) chamamento ao processo;
d) denunciação da lide.
22 - (OAB/SP - 102°) - Caio propõe demanda em face de Ulpiano, pleiteando a condenação deste ao pagamento de aluguéis de imóvel que lhe fora locado. Ulpiano, em sua contestação, alega que Semprônio é seu fiador no contrado de locação, razão pela qual requer sua citação para participar da demanda, pois é devedor solidário e deve, obrigatoriamente, participar da relação processual. Então:
a) O juizo deve deferir o pedido na medida em que é um caso de denunciação da lide.
b) O juizo deve deferir o pedido na medida em que é um caso de chamamento ao proceso.
c) O Juizo deve indeferir o pedido.
d) O juízo deve deferir o pedidona media em que é um caso de nomeação à autoria.
23 - (OAB/SP - 113°) - Para trazer para a ação todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum, devem, aquele ou aqueles que foram citados, utilizar-se
a) da denunciação da lide.
b) da nomeação à autoria.
c) do chamamento ao processo.
d) da asistência litisconsocial facultativa.
24 - (OAB/GO - 2003) - Assinale a alternativa correta:
a) O instituto da intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa como parte ou ajudante da parte, em processo pendente entre outras partes.
b) A intervenção de terceiros é sempre obrigatória.
c) Os casos de intervenção de terceiro elencados no Código de Processo Civil são os seguintes: a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo.
d) O terceiro interveniente pode ser chamado a integrar a relação processo por ato de ofício do juiz.
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