TEORIA GERAL / NOÇÕES FUNDAMENTAIS
Questões:
1 - Resposta – “D” -
Por todos citamos Vicente Greco Filho: “O direito de ação e o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão. Desde o momento em que o Estado instituiu a proibição da Justiça privada, foi outorgado aos cidadãos o direito de recorrer a órgãos estatais para a solução de seus conflitos de interesses.
2 - Resposta: “A”.
Arts. 2° e 262 do CPC. Cumpre ao Estado, no exercício da função jurisdicional, não promover conflitos, mas apenas apreciar aqueles que lhe forem submetidos pelas partes: eis porque se diz que a jurisdição é inerte e dependente da disposição (provocação) do interessado.
3 - Resposta – “D”:
Art. 270 e 271 do CPC:
Processo de conhecimento, processo de execução, processo cautelar, procedimentos especiais e disposições finais transitórias.
4 - Resposta “A”
Doutrina. O item II está incorreto pela prescrição (que é matéria de mérito – art. 269, IV . O item III erra pela expressão “invariavelmente” ao desconsiderar as exceções previstas no art. 320 do CPC – hipóteses nas quais não se opera a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial – efeito da revelia apto a gerar o julgamento antecipado da lide previsto no art. 330, II, do CPC.
SUJEITOS DO PROCESSO
5 - Alternativa correta é a letra “D”:
Erra o item I porque a capacidade de ser parte é definida pelo direito material (arts. 3° e 4° do CC).
Já a capacidade postulatória corresponde à atuação por meio de profissional habilitado tecnicamente (art. 36 do CPC). Finalmente, a capacidade diz respeito à aptidão para demandar, sendo um pressuposto processual (art. 7° CPC), enquanto a legitimidade é a pertinência subjetiva do sujeito e constitui condição da ação (art. 3° e 267, VI, do CPC).
6 - Alternativa INCORRETA – (C)
Nos termos do art. 45 do CPC, exige-se a cientificação prévia ao cliente; “a notificação pode ser feita por meio judicial, extrajudicial ou por qualquer meio de ciência inequívoca do cliente;
7 - Alternativa correta – (B)
Artigo 36, do CPC
8 - Alternativa correta – (D).
Art. 6° do CPC: “Dá-se a figura da substituição processual quando alguém está legitimado para agir em juízo, em nome próprio, como autor ou réu, na defesa de direito alheio.
9 - Alternativa correta – (C).
Art. 47 do CPC. Trta-se de litisconsórcio necessário pela natureza da relação jurídica (os promitentes vendedores devem ser acionados conjuntamente na demanda); o resultado será uniforme para ambos, razão pela qual o litisconsórcio é unitário; ambos serão co-réus na ação, o que configura um litisconsórcio passivo e anterior ( porque formado desde a propositura da ação e não durante o trâmite do processo).
10 - Alternativa correta – (C)
Art. 47. A questão parece começar a se dirigir para o litisconsórcio necessário, mas depois menciona a sentença uniforme, referindo-se ao litisconsórcio unitário.
11 - Alternativa correta – (A)
É necessário citar as pessoas indicadas no art. 942 do CPC (réu, confinantes, interessado), mas não necessariamente a sentença será uniforme para todos eles.
Não há como afirmar, assim, o que pretende a letra “c”, pois apesar da necessariedade não precisa haver uniformidade no julgamento. Nem se sustenta a assertiva C, já que a relação tampouco é automática entre esses dois parâmetros; pode haver variação. A letra “B” está errada pelo vocábulo “sempre”, já que há as disposições legais em contrário ressalvadas no art. 48 do CPC.
12 - Alternativa incorreta – (B)
Art. 46, § único, do CPC. Permite a limitação apenas no litisconsórcio facultativo, já que no necessário é essencial a presença de todos os legitimados, sob pena de extinção do processo (art. 47, § único.)
13 - Alternativa correta – (D)
Art. 47 do CPC. Pela natureza da relação jurídica, ambas as partes do contrato de fiança devem estar presentes para que a garantia seja excluída.
14 - Alternativa correta (B)
Art. 56 do CPC. A oposição é a ação pela qual um terceiro ingressa em processo alheio pretendendo, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual discutem autor e réu.
15 - Alternativa correta – (A)
Art. 62 do CPC. A finalidade da nomeação à autoria é a correção do pólo passivo da ação mediante a indicação pelo réu ao autor sobre o terceiro verdadeiramente legitimado para a demanda.
16 - Alternativa correta – B
Arts. 667 e 64 do CPC: “(...) Dessa maneira, citado alguém, que não é o proprietário ou possuidor, deverá ele requerer a nomeação desses no prazo par a defesa que, no procedimento ordinário é de 15 dias. O Juiz, ao deferir o pedido, deverá suspender o processo, mandando ouvir o autor no prazo de cinco dias para saber se este aceita a nomeação”. Greco.
17 - Alternativa correta – (C)
Art. 50 do CPC. Exige-se interesse jurídico para que seja possível a intervenção. Não se admite para tanto apenas a presença de interesses morais, econômicos ou de outras índoles; é preciso haver relação jurídica própria verdadeiramente relacionada com o litígio em questão.
18 - Alternativa correta – (B)
Art. 70, II, CPC. Trata-se da hipótese da seguradora que é obrigada contratualmente a garantir o pagamento ao segurado que perder a demanda.
19 - Alternativa a ser assinalada – (B)
Doutrina e jurisprudência sobre o art. 70, III, do CPC, afirmam não haver obrigatoriedade:
- caso não se utilize a denunciação da line neste processo, será possível posteriormente promover ação de regresso.
- Por todos, citamos Arruda Alvim comentando o art. 70 do CPC: “Nos casos dos incisos II e III, a não-denunciação implicará, exclusivamente, a não apreciação de pretensão que teria o réu, no mesmo processo. Poderá, no entanto, mover depois a ação regressiva.
20 - Alternativa correta (B)
Art. 70, III, do CPC. Nesta questão a OAB gabaritou segundo a lei (que prevê a obrigatoriedade), a despeito de doutrina e jurisprudência dominantes reconhecerem a facultatividade.
21 - Alternativa correta (C)
Art. 77, I, do CPC. A finalidade do chamamento ao proceso na ação em que figura como réu o fiador é que este possa, desde logo, obter um título executivo contra o devedor principal.
22 - Alternativa correta (C)
Art. 77, I, do CPC a contrario sensu. O fiador não é necessariamente devedor solidário; em princípio, sua responsabilidade é subsidiária. O inciso I do art. 77 do CPC disciplina a possibilidade de, acionado o devedor subsidiário, ser trazido o devedor principal (o "afiançado", original responsável pelo débito).
23 - Alternativa correta (C)
Art. 77, III, do CPC. A finalidade do chamamento ao processo dos outros devedores solidários é possibilitar ao réu, desde logo, obter um título executivo contra os outros devedores solidários para deles receber sua parte (após pagar o credor).
24 - Arts. 113 e 485, II, do CPC. "Diz-se que a competência é absoluta quando não pode ser modificada pelas partes ou por fatos processuais como a conexão ou continência. A competência absoluta pode ser reconhecida pelo juízo, de ofício, independentemente da argüição da parte, gerando, em sentido contrário, se violada, a nulidade do processo." (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 1, Saraiva, 2007).
terça-feira, 16 de junho de 2009
terça-feira, 9 de junho de 2009
SUJEITOS DO PROCESSO - TESTE 02
5 - (OAB/SP - 131°) Diante das afirmações:
I - Capacidade de ser parte ou para a causa é um conceito com regras predefinidas nas regras processuais.
II - Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para sim um bem da vida.
III - Capacidade e legitimidade são expressões sinônimas, e o que as diferencia é o momento, ou seja, antes ou depois de proposta demanda, respectivamente.
Pode-se dizer que:
a) apenas a I e a II estão corretas.
b) apenas a I e a III estão corretas.
c) apenas a II e a III estão corretas.
d) todas estão incorretas.
6 - (OAB/SP - 125°) Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta
a) A abertura de testamento é um exemplo de jurisdição voluntária.
b) O litigante de má-fé será condenado a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
c) O advogado tem direito de renunciar ao mandato outorgado por seu constituinte, bastando que informe esse fato ao juiz.
d) A competência para as ações reais imobiliárias é territorial, mas não pode ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes.
7 - (OAB/SP - 123°) - Em processo civil, capacidade postulatória é:
a) a plenitude de uma pessoa de estar em juízo.
b) deferida pela lei ao profissional do Direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB.
c agir e falar em nome das partes em juízo.
d) a de uma pessoa pleitear em juízo o reconhecimento de seu direito.
8 - (OAB/GO - 2003). Assinale a alternativa correta:
a) O maior de 16 e o menor de 18 anos, para estarem em juízo na condição de parte, devem estar representados pelos pais, até a maioridade ou emancipação e, na falta destes, por tutor.
b) As condições da ação são três: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e licitude do objeto.
c O recurso de decisão judicial, tanto interlocutória quanto definitiva, so pode ser proposto pelas partes que figuram no pólo ativo e/ou passivo da ação.
d) É permitido pleitear em nome próprio direito alheio, no caso da substituição processual, com o substituto estando em juízo como autor ou réu.
9 - (OAB/SP - 100°) - Tício adquiriu um imóvel de Caio e César por meio de compromisso de compra e venda. Ocorre que o imóvel apresenta uma série de irregularidades, razão pela qual pretende rescindir o instrumento. Diante desse fato, propõe demanda em face dos dois promitentes vendedores, o que forma um litisconsório:
a) comum, unitário, ativo e ulterior.
b) necessário, comum, passivo e anterior.
c) necessário, unitário, passivo e anterior.
d) facultativo, unitário, passivo e anterior.
10 - (OAB/SP - 123°) - A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio:
a) necessário.
b) facultativo.
c) unitário.
d) simples.
11 - (OAB/SP - 132°) - Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que:
a) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.
b) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e as omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.
c) o litisconsórcio necessário e sempre unitário.
d) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.
12 - (OAB/SP - 125°) - Assinale as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
a) A assistência poderá ser simples ou litisconsorcial. É litisconsorcial quando o terceiro se apresenta como titular de uma relação jurídica idêntica ou dependente da relação jurídica deduzida em juízo.
b) O juiz poderá limitar o litisconsório necessário quanto ao número de litigantes.
c) No litisconsórcio unitário, mesmo facultativo, a todos os litisconsortes aproveita a defesa de um deles.
d) Propondo o autor, em face do réu, duas ou mais ações, por meio do mesmo processo, tem-se o fenômeno da cumulação objetiva.
13 - (OAB/GO - 2003) - Sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta:
a) A inadmissibilidade do litisconsórcio passivo acarreta ilegitimidade da parte, importanto na extinção do processo com base no art. 267, VI, do CPC.
b) O Juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo que este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.
c) No caso de assistente litisconsorcial, sua intervenção no processo depende da concordância da parte contrária.
d) Na ação em que o fiador pretende se exonerar da fiança, são litisconsortes passivos necessários o afiançado e aquele para cuja garantia é dada a fiança.
14 - (OAB/SP - 107°) - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida sentença, utilizar-se, contra ambos, do instituto processual de:
a) embargos de terceiro.
b) oposição.
c) nomeação à autoria.
d) interdito proibitório.
15 - (OAB/SP - 114°) - Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá:
a) nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
b) denunciar da lide ao proprietário ou ao possuidor.
c) chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.
d) requerer sua exclusão do processo, argüindo, em preliminar, ilegitimidade passiva de parte.
16 - (OAB/SP - 120°) - Caio aciona Tício pelo procedimento ordinário. O réu, no prazo de cinco dias, nomeia à autoria Cícero. Assinale a alternativa correta:
a) O Juiz, ato contínuo, examinará a nomeação e, se entender cabível, determinará, de ofício, a alteração do pólo passivo e a citação de Cícero.
b) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se a recusar, a demanda prosseguirá em face de Ticio, que poderá oferecer contestação em 15 dias.
c) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se não a aceitar, a demanda prosseguirá em face de Tício, que poderá oferecer a contestação em dez dias.
d) Caio será ouvido e, se discordar da nomeação, caberá ao juiz decidir se a defere ou não.
17 - (OAB/SP - 114°) - Fábia propõe ação de separação judicial em relação a Marcelo, sob o argumento de que este mantinha relações extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e apresenta reconvenção, alegando que, na verdade, Fábia é que mantinha um relacionamento com Agamenon, e também pleiteia a separação.
Regularmente processada a demanda, resta demonstrado que os fatos alegados por Fábia não são verdadeiros. Entretanto, aqueles alegados pelo reconvinte, sim, razão pela qual a ação de separação judicial proposta pela autora foi julgada improcedente e a reconvenção procedente.
Inconformado, Agamenon requer seu ingresso na demanda na qualidade de terceiro interessado. Em tal hipótese, o juiz:
a) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente simples, podendo, portanto, recorrer da decisão na condição de aderente.
b) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo, portanto, autonomia para recorrer independentemente de eventual apelo da autora.
c) não deve admitir o ingresso de Agamenor, na medida em que, embora tenha interesse moral no resultado da demanda, não tem interesse jurídico.
d) dve receber o pedido de Agamenon como oposição, mandando citar a autora, o réu e Ana para contestarem a demanda, devendo, contudo, a demanda seguir como ação autônoma.
18 - (OAB/SP - 131°) - É caso de denunciação da lide:
a) quando se está diante de litisconsórcio necessário.
b) quando, sendo o devedor acionado, de´nuncia o fiador.
c) quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.
d) quando, sendo acionado o detentor, este denuncia o proprietário ou o possuidor.
19 - (OAB/SP - 108°) - Caio propõe demanda em face de Tício, pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réu condenado a lhe pagar indenização. Ocorre que, por força de contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagar qualquer importância, será indenizado, até o limite contratual, por Semprônio.
Em sua contestação, o réu deixa de requerer a citação de Semprônio para invervir na demanda na condição de terceiro.
A demanda procesou-se e o réu foi condenado a pagar a indenização, tendo a decisão sido integralmente cumprida. Diante da hipótese, assinale a alternativa correta:
a) Tício, não tendo denunciado a lide a Semprônio, perdeu o direito à ação regressiva em face deste, na medida em que a denunciação da lide no Direito brasileiro é obrigatória.
b) Apesar da sua omissão, Tício poderá propor a ação regressiva em face de Semprônio porque a denunciação da lide nessa hipótese não é obrigatória.
c) Tício não poderá propor a ação regresiva, uma vez que a nomeação à autoria deveria ter ocorrido na contestação.
d) Como Tício não denunciou a lide a Semprônio, o direito de regresso somente poderá ser exercido caso este tivesse ingressado na demanda como assistente litisconsorcial. Como isso não ocorreu, perde Tício o direito de regresso.
20 - (OAB/SP - 125°) A denunciação da lide é obrigatória:
a) ao Ministério Público nas causas em que há interesse de incapazes;
b) àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda;
c) quando o denunciamente pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu;
d) àquele que detiver a coissa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.
21 - (OAB/SP - 101°) - Caio propõe demanda em face de Tício, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 22.000,00. Alega, em síntese, que locou o imóvel para Semprônio, figurando Tício como fiador deste. Semprônio não pagou os aluguéis, razão pela qual existe o pagamento do fiador. Tício, em sua contestação, requer a intervenção de Semprônio. Esta forma de intervenção de terceiro denomina-se
a) oposição;
b) nomeação à autoria;
c) chamamento ao processo;
d) denunciação da lide.
22 - (OAB/SP - 102°) - Caio propõe demanda em face de Ulpiano, pleiteando a condenação deste ao pagamento de aluguéis de imóvel que lhe fora locado. Ulpiano, em sua contestação, alega que Semprônio é seu fiador no contrado de locação, razão pela qual requer sua citação para participar da demanda, pois é devedor solidário e deve, obrigatoriamente, participar da relação processual. Então:
a) O juizo deve deferir o pedido na medida em que é um caso de denunciação da lide.
b) O juizo deve deferir o pedido na medida em que é um caso de chamamento ao proceso.
c) O Juizo deve indeferir o pedido.
d) O juízo deve deferir o pedidona media em que é um caso de nomeação à autoria.
23 - (OAB/SP - 113°) - Para trazer para a ação todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum, devem, aquele ou aqueles que foram citados, utilizar-se
a) da denunciação da lide.
b) da nomeação à autoria.
c) do chamamento ao processo.
d) da asistência litisconsocial facultativa.
24 - (OAB/GO - 2003) - Assinale a alternativa correta:
a) O instituto da intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa como parte ou ajudante da parte, em processo pendente entre outras partes.
b) A intervenção de terceiros é sempre obrigatória.
c) Os casos de intervenção de terceiro elencados no Código de Processo Civil são os seguintes: a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo.
d) O terceiro interveniente pode ser chamado a integrar a relação processo por ato de ofício do juiz.
I - Capacidade de ser parte ou para a causa é um conceito com regras predefinidas nas regras processuais.
II - Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para sim um bem da vida.
III - Capacidade e legitimidade são expressões sinônimas, e o que as diferencia é o momento, ou seja, antes ou depois de proposta demanda, respectivamente.
Pode-se dizer que:
a) apenas a I e a II estão corretas.
b) apenas a I e a III estão corretas.
c) apenas a II e a III estão corretas.
d) todas estão incorretas.
6 - (OAB/SP - 125°) Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta
a) A abertura de testamento é um exemplo de jurisdição voluntária.
b) O litigante de má-fé será condenado a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
c) O advogado tem direito de renunciar ao mandato outorgado por seu constituinte, bastando que informe esse fato ao juiz.
d) A competência para as ações reais imobiliárias é territorial, mas não pode ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes.
7 - (OAB/SP - 123°) - Em processo civil, capacidade postulatória é:
a) a plenitude de uma pessoa de estar em juízo.
b) deferida pela lei ao profissional do Direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB.
c agir e falar em nome das partes em juízo.
d) a de uma pessoa pleitear em juízo o reconhecimento de seu direito.
8 - (OAB/GO - 2003). Assinale a alternativa correta:
a) O maior de 16 e o menor de 18 anos, para estarem em juízo na condição de parte, devem estar representados pelos pais, até a maioridade ou emancipação e, na falta destes, por tutor.
b) As condições da ação são três: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e licitude do objeto.
c O recurso de decisão judicial, tanto interlocutória quanto definitiva, so pode ser proposto pelas partes que figuram no pólo ativo e/ou passivo da ação.
d) É permitido pleitear em nome próprio direito alheio, no caso da substituição processual, com o substituto estando em juízo como autor ou réu.
9 - (OAB/SP - 100°) - Tício adquiriu um imóvel de Caio e César por meio de compromisso de compra e venda. Ocorre que o imóvel apresenta uma série de irregularidades, razão pela qual pretende rescindir o instrumento. Diante desse fato, propõe demanda em face dos dois promitentes vendedores, o que forma um litisconsório:
a) comum, unitário, ativo e ulterior.
b) necessário, comum, passivo e anterior.
c) necessário, unitário, passivo e anterior.
d) facultativo, unitário, passivo e anterior.
10 - (OAB/SP - 123°) - A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio:
a) necessário.
b) facultativo.
c) unitário.
d) simples.
11 - (OAB/SP - 132°) - Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que:
a) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.
b) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e as omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.
c) o litisconsórcio necessário e sempre unitário.
d) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.
12 - (OAB/SP - 125°) - Assinale as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
a) A assistência poderá ser simples ou litisconsorcial. É litisconsorcial quando o terceiro se apresenta como titular de uma relação jurídica idêntica ou dependente da relação jurídica deduzida em juízo.
b) O juiz poderá limitar o litisconsório necessário quanto ao número de litigantes.
c) No litisconsórcio unitário, mesmo facultativo, a todos os litisconsortes aproveita a defesa de um deles.
d) Propondo o autor, em face do réu, duas ou mais ações, por meio do mesmo processo, tem-se o fenômeno da cumulação objetiva.
13 - (OAB/GO - 2003) - Sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta:
a) A inadmissibilidade do litisconsórcio passivo acarreta ilegitimidade da parte, importanto na extinção do processo com base no art. 267, VI, do CPC.
b) O Juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo que este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.
c) No caso de assistente litisconsorcial, sua intervenção no processo depende da concordância da parte contrária.
d) Na ação em que o fiador pretende se exonerar da fiança, são litisconsortes passivos necessários o afiançado e aquele para cuja garantia é dada a fiança.
14 - (OAB/SP - 107°) - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida sentença, utilizar-se, contra ambos, do instituto processual de:
a) embargos de terceiro.
b) oposição.
c) nomeação à autoria.
d) interdito proibitório.
15 - (OAB/SP - 114°) - Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá:
a) nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
b) denunciar da lide ao proprietário ou ao possuidor.
c) chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.
d) requerer sua exclusão do processo, argüindo, em preliminar, ilegitimidade passiva de parte.
16 - (OAB/SP - 120°) - Caio aciona Tício pelo procedimento ordinário. O réu, no prazo de cinco dias, nomeia à autoria Cícero. Assinale a alternativa correta:
a) O Juiz, ato contínuo, examinará a nomeação e, se entender cabível, determinará, de ofício, a alteração do pólo passivo e a citação de Cícero.
b) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se a recusar, a demanda prosseguirá em face de Ticio, que poderá oferecer contestação em 15 dias.
c) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se não a aceitar, a demanda prosseguirá em face de Tício, que poderá oferecer a contestação em dez dias.
d) Caio será ouvido e, se discordar da nomeação, caberá ao juiz decidir se a defere ou não.
17 - (OAB/SP - 114°) - Fábia propõe ação de separação judicial em relação a Marcelo, sob o argumento de que este mantinha relações extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e apresenta reconvenção, alegando que, na verdade, Fábia é que mantinha um relacionamento com Agamenon, e também pleiteia a separação.
Regularmente processada a demanda, resta demonstrado que os fatos alegados por Fábia não são verdadeiros. Entretanto, aqueles alegados pelo reconvinte, sim, razão pela qual a ação de separação judicial proposta pela autora foi julgada improcedente e a reconvenção procedente.
Inconformado, Agamenon requer seu ingresso na demanda na qualidade de terceiro interessado. Em tal hipótese, o juiz:
a) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente simples, podendo, portanto, recorrer da decisão na condição de aderente.
b) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo, portanto, autonomia para recorrer independentemente de eventual apelo da autora.
c) não deve admitir o ingresso de Agamenor, na medida em que, embora tenha interesse moral no resultado da demanda, não tem interesse jurídico.
d) dve receber o pedido de Agamenon como oposição, mandando citar a autora, o réu e Ana para contestarem a demanda, devendo, contudo, a demanda seguir como ação autônoma.
18 - (OAB/SP - 131°) - É caso de denunciação da lide:
a) quando se está diante de litisconsórcio necessário.
b) quando, sendo o devedor acionado, de´nuncia o fiador.
c) quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.
d) quando, sendo acionado o detentor, este denuncia o proprietário ou o possuidor.
19 - (OAB/SP - 108°) - Caio propõe demanda em face de Tício, pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réu condenado a lhe pagar indenização. Ocorre que, por força de contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagar qualquer importância, será indenizado, até o limite contratual, por Semprônio.
Em sua contestação, o réu deixa de requerer a citação de Semprônio para invervir na demanda na condição de terceiro.
A demanda procesou-se e o réu foi condenado a pagar a indenização, tendo a decisão sido integralmente cumprida. Diante da hipótese, assinale a alternativa correta:
a) Tício, não tendo denunciado a lide a Semprônio, perdeu o direito à ação regressiva em face deste, na medida em que a denunciação da lide no Direito brasileiro é obrigatória.
b) Apesar da sua omissão, Tício poderá propor a ação regressiva em face de Semprônio porque a denunciação da lide nessa hipótese não é obrigatória.
c) Tício não poderá propor a ação regresiva, uma vez que a nomeação à autoria deveria ter ocorrido na contestação.
d) Como Tício não denunciou a lide a Semprônio, o direito de regresso somente poderá ser exercido caso este tivesse ingressado na demanda como assistente litisconsorcial. Como isso não ocorreu, perde Tício o direito de regresso.
20 - (OAB/SP - 125°) A denunciação da lide é obrigatória:
a) ao Ministério Público nas causas em que há interesse de incapazes;
b) àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda;
c) quando o denunciamente pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu;
d) àquele que detiver a coissa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.
21 - (OAB/SP - 101°) - Caio propõe demanda em face de Tício, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 22.000,00. Alega, em síntese, que locou o imóvel para Semprônio, figurando Tício como fiador deste. Semprônio não pagou os aluguéis, razão pela qual existe o pagamento do fiador. Tício, em sua contestação, requer a intervenção de Semprônio. Esta forma de intervenção de terceiro denomina-se
a) oposição;
b) nomeação à autoria;
c) chamamento ao processo;
d) denunciação da lide.
22 - (OAB/SP - 102°) - Caio propõe demanda em face de Ulpiano, pleiteando a condenação deste ao pagamento de aluguéis de imóvel que lhe fora locado. Ulpiano, em sua contestação, alega que Semprônio é seu fiador no contrado de locação, razão pela qual requer sua citação para participar da demanda, pois é devedor solidário e deve, obrigatoriamente, participar da relação processual. Então:
a) O juizo deve deferir o pedido na medida em que é um caso de denunciação da lide.
b) O juizo deve deferir o pedido na medida em que é um caso de chamamento ao proceso.
c) O Juizo deve indeferir o pedido.
d) O juízo deve deferir o pedidona media em que é um caso de nomeação à autoria.
23 - (OAB/SP - 113°) - Para trazer para a ação todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum, devem, aquele ou aqueles que foram citados, utilizar-se
a) da denunciação da lide.
b) da nomeação à autoria.
c) do chamamento ao processo.
d) da asistência litisconsocial facultativa.
24 - (OAB/GO - 2003) - Assinale a alternativa correta:
a) O instituto da intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa como parte ou ajudante da parte, em processo pendente entre outras partes.
b) A intervenção de terceiros é sempre obrigatória.
c) Os casos de intervenção de terceiro elencados no Código de Processo Civil são os seguintes: a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo.
d) O terceiro interveniente pode ser chamado a integrar a relação processo por ato de ofício do juiz.
TEORIA GERAL / NOÇÕES FUNDAMENTAIS - TESTE 01
1 - (OAB/RO) - mar/04) Das definições de ação relacionadas abaixo, assinale a única incorreta
a) A aão é o meio legal de pedir judicialmente o que nos é devido.
b) A ação é o direito de provocar a prestação jurisdicional do Estado.
c) A ação é o direito à tutela do Estado, na defesa de um interesse.
d) A ação é um direito objetivo, privado, dirigido contra o requerido.
2 - (OAB/SP - 131°) O princípio dispositivo, também denominado de princípio da inércia da jurisdição, significa:
a) nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
b) caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
c) o juiz conhecerá de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, das questões de ordem pública.
d) cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial.
3 - (OAB/SP - 131°) Sabendo-se que o Código de Processo Civil é dividido em 5(cinco) livros, pode-se afirmar que:
a) são cinco os tipos de processo: sumário, ordinário, especial, execução e cautelar.
b) são quatro os tipos de processo: conhecimento, execução, cautelar e especial e o livro V é só de disposições transitórias.
c) são cinco os tipos de processo: conhecimento, especial, execução, cumprimento de sentença e cautelar.
d) nenhuma das alternativas anteriores é correta.
4 - (OAB/SP) - Assinale a alternativa correta:
I - Partes, causa de pedir e pedido são os elementos identificadores da demanda.
II - São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito: perempção, litispendência e prescrição.
III - A ausência de contestação leva invariavelmente a que seja julgada antecipadamente a lide.
a) Apenas a I é correta.
b) Apenas a II é correta.
c) Apenas a III é correta.
d) Todas são incorretas.
a) A aão é o meio legal de pedir judicialmente o que nos é devido.
b) A ação é o direito de provocar a prestação jurisdicional do Estado.
c) A ação é o direito à tutela do Estado, na defesa de um interesse.
d) A ação é um direito objetivo, privado, dirigido contra o requerido.
2 - (OAB/SP - 131°) O princípio dispositivo, também denominado de princípio da inércia da jurisdição, significa:
a) nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
b) caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
c) o juiz conhecerá de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, das questões de ordem pública.
d) cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial.
3 - (OAB/SP - 131°) Sabendo-se que o Código de Processo Civil é dividido em 5(cinco) livros, pode-se afirmar que:
a) são cinco os tipos de processo: sumário, ordinário, especial, execução e cautelar.
b) são quatro os tipos de processo: conhecimento, execução, cautelar e especial e o livro V é só de disposições transitórias.
c) são cinco os tipos de processo: conhecimento, especial, execução, cumprimento de sentença e cautelar.
d) nenhuma das alternativas anteriores é correta.
4 - (OAB/SP) - Assinale a alternativa correta:
I - Partes, causa de pedir e pedido são os elementos identificadores da demanda.
II - São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito: perempção, litispendência e prescrição.
III - A ausência de contestação leva invariavelmente a que seja julgada antecipadamente a lide.
a) Apenas a I é correta.
b) Apenas a II é correta.
c) Apenas a III é correta.
d) Todas são incorretas.
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