1 - (OAB/RO) - mar/04) Das definições de ação relacionadas abaixo, assinale a única incorreta
a) A aão é o meio legal de pedir judicialmente o que nos é devido.
b) A ação é o direito de provocar a prestação jurisdicional do Estado.
c) A ação é o direito à tutela do Estado, na defesa de um interesse.
d) A ação é um direito objetivo, privado, dirigido contra o requerido.
2 - (OAB/SP - 131°) O princípio dispositivo, também denominado de princípio da inércia da jurisdição, significa:
a) nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
b) caberá ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
c) o juiz conhecerá de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, das questões de ordem pública.
d) cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial.
3 - (OAB/SP - 131°) Sabendo-se que o Código de Processo Civil é dividido em 5(cinco) livros, pode-se afirmar que:
a) são cinco os tipos de processo: sumário, ordinário, especial, execução e cautelar.
b) são quatro os tipos de processo: conhecimento, execução, cautelar e especial e o livro V é só de disposições transitórias.
c) são cinco os tipos de processo: conhecimento, especial, execução, cumprimento de sentença e cautelar.
d) nenhuma das alternativas anteriores é correta.
4 - (OAB/SP) - Assinale a alternativa correta:
I - Partes, causa de pedir e pedido são os elementos identificadores da demanda.
II - São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito: perempção, litispendência e prescrição.
III - A ausência de contestação leva invariavelmente a que seja julgada antecipadamente a lide.
a) Apenas a I é correta.
b) Apenas a II é correta.
c) Apenas a III é correta.
d) Todas são incorretas.
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