SUJEITOS DO PROCESSO - TESTE 02

5 - (OAB/SP - 131°) Diante das afirmações:

I - Capacidade de ser parte ou para a causa é um conceito com regras predefinidas nas regras processuais.

II - Capacidade postulatória é aquela referente à pessoa que está em juízo pleiteando para sim um bem da vida.

III - Capacidade e legitimidade são expressões sinônimas, e o que as diferencia é o momento, ou seja, antes ou depois de proposta demanda, respectivamente.


Pode-se dizer que:

a) apenas a I e a II estão corretas.

b) apenas a I e a III estão corretas.

c) apenas a II e a III estão corretas.

d) todas estão incorretas.




6 - (OAB/SP - 125°) Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta

a) A abertura de testamento é um exemplo de jurisdição voluntária.

b) O litigante de má-fé será condenado a pagar multa não excedente a 1% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.

c) O advogado tem direito de renunciar ao mandato outorgado por seu constituinte, bastando que informe esse fato ao juiz.

d) A competência para as ações reais imobiliárias é territorial, mas não pode ser prorrogada nem derrogada por vontade das partes.




7 - (OAB/SP - 123°) - Em processo civil, capacidade postulatória é:

a) a plenitude de uma pessoa de estar em juízo.

b) deferida pela lei ao profissional do Direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB.

c agir e falar em nome das partes em juízo.

d) a de uma pessoa pleitear em juízo o reconhecimento de seu direito.




8 - (OAB/GO - 2003). Assinale a alternativa correta:

a) O maior de 16 e o menor de 18 anos, para estarem em juízo na condição de parte, devem estar representados pelos pais, até a maioridade ou emancipação e, na falta destes, por tutor.

b) As condições da ação são três: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e licitude do objeto.

c O recurso de decisão judicial, tanto interlocutória quanto definitiva, so pode ser proposto pelas partes que figuram no pólo ativo e/ou passivo da ação.

d) É permitido pleitear em nome próprio direito alheio, no caso da substituição processual, com o substituto estando em juízo como autor ou réu.




9 - (OAB/SP - 100°) - Tício adquiriu um imóvel de Caio e César por meio de compromisso de compra e venda. Ocorre que o imóvel apresenta uma série de irregularidades, razão pela qual pretende rescindir o instrumento. Diante desse fato, propõe demanda em face dos dois promitentes vendedores, o que forma um litisconsório:

a) comum, unitário, ativo e ulterior.

b) necessário, comum, passivo e anterior.

c) necessário, unitário, passivo e anterior.

d) facultativo, unitário, passivo e anterior.




10 - (OAB/SP - 123°) - A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio:

a) necessário.

b) facultativo.

c) unitário.

d) simples.




11 - (OAB/SP - 132°) - Sobre o litisconsórcio, é correto afirmar que:

a) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples.

b) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e as omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros.

c) o litisconsórcio necessário e sempre unitário.

d) o litisconsórcio facultativo é sempre simples.




12 - (OAB/SP - 125°) - Assinale as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

a) A assistência poderá ser simples ou litisconsorcial. É litisconsorcial quando o terceiro se apresenta como titular de uma relação jurídica idêntica ou dependente da relação jurídica deduzida em juízo.

b) O juiz poderá limitar o litisconsório necessário quanto ao número de litigantes.

c) No litisconsórcio unitário, mesmo facultativo, a todos os litisconsortes aproveita a defesa de um deles.

d) Propondo o autor, em face do réu, duas ou mais ações, por meio do mesmo processo, tem-se o fenômeno da cumulação objetiva.




13 - (OAB/GO - 2003) - Sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta:

a) A inadmissibilidade do litisconsórcio passivo acarreta ilegitimidade da parte, importanto na extinção do processo com base no art. 267, VI, do CPC.

b) O Juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo que este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.

c) No caso de assistente litisconsorcial, sua intervenção no processo depende da concordância da parte contrária.

d) Na ação em que o fiador pretende se exonerar da fiança, são litisconsortes passivos necessários o afiançado e aquele para cuja garantia é dada a fiança.




14 - (OAB/SP - 107°) - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida sentença, utilizar-se, contra ambos, do instituto processual de:

a) embargos de terceiro.

b) oposição.

c) nomeação à autoria.

d) interdito proibitório.




15 - (OAB/SP - 114°) - Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá:

a) nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

b) denunciar da lide ao proprietário ou ao possuidor.

c) chamar ao processo o proprietário ou o possuidor.

d) requerer sua exclusão do processo, argüindo, em preliminar, ilegitimidade passiva de parte.





16 - (OAB/SP - 120°) - Caio aciona Tício pelo procedimento ordinário. O réu, no prazo de cinco dias, nomeia à autoria Cícero. Assinale a alternativa correta:

a) O Juiz, ato contínuo, examinará a nomeação e, se entender cabível, determinará, de ofício, a alteração do pólo passivo e a citação de Cícero.

b) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se a recusar, a demanda prosseguirá em face de Ticio, que poderá oferecer contestação em 15 dias.

c) Caio será ouvido a respeito da nomeação e, se não a aceitar, a demanda prosseguirá em face de Tício, que poderá oferecer a contestação em dez dias.

d) Caio será ouvido e, se discordar da nomeação, caberá ao juiz decidir se a defere ou não.




17 - (OAB/SP - 114°) - Fábia propõe ação de separação judicial em relação a Marcelo, sob o argumento de que este mantinha relações extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e apresenta reconvenção, alegando que, na verdade, Fábia é que mantinha um relacionamento com Agamenon, e também pleiteia a separação.

Regularmente processada a demanda, resta demonstrado que os fatos alegados por Fábia não são verdadeiros. Entretanto, aqueles alegados pelo reconvinte, sim, razão pela qual a ação de separação judicial proposta pela autora foi julgada improcedente e a reconvenção procedente.

Inconformado, Agamenon requer seu ingresso na demanda na qualidade de terceiro interessado. Em tal hipótese, o juiz:

a) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente simples, podendo, portanto, recorrer da decisão na condição de aderente.

b) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo, portanto, autonomia para recorrer independentemente de eventual apelo da autora.

c) não deve admitir o ingresso de Agamenor, na medida em que, embora tenha interesse moral no resultado da demanda, não tem interesse jurídico.

d) dve receber o pedido de Agamenon como oposição, mandando citar a autora, o réu e Ana para contestarem a demanda, devendo, contudo, a demanda seguir como ação autônoma.




18 - (OAB/SP - 131°) - É caso de denunciação da lide:

a) quando se está diante de litisconsórcio necessário.

b) quando, sendo o devedor acionado, de´nuncia o fiador.

c) quando aquele que estiver obrigado por lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação.

d) quando, sendo acionado o detentor, este denuncia o proprietário ou o possuidor.





19 - (OAB/SP - 108°) - Caio propõe demanda em face de Tício, pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réu condenado a lhe pagar indenização. Ocorre que, por força de contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagar qualquer importância, será indenizado, até o limite contratual, por Semprônio.

Em sua contestação, o réu deixa de requerer a citação de Semprônio para invervir na demanda na condição de terceiro.

A demanda procesou-se e o réu foi condenado a pagar a indenização, tendo a decisão sido integralmente cumprida. Diante da hipótese, assinale a alternativa correta:

a) Tício, não tendo denunciado a lide a Semprônio, perdeu o direito à ação regressiva em face deste, na medida em que a denunciação da lide no Direito brasileiro é obrigatória.

b) Apesar da sua omissão, Tício poderá propor a ação regressiva em face de Semprônio porque a denunciação da lide nessa hipótese não é obrigatória.

c) Tício não poderá propor a ação regresiva, uma vez que a nomeação à autoria deveria ter ocorrido na contestação.

d) Como Tício não denunciou a lide a Semprônio, o direito de regresso somente poderá ser exercido caso este tivesse ingressado na demanda como assistente litisconsorcial. Como isso não ocorreu, perde Tício o direito de regresso.


20 - (OAB/SP - 125°) A denunciação da lide é obrigatória:

a) ao Ministério Público nas causas em que há interesse de incapazes;

b) àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda;

c) quando o denunciamente pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu;

d) àquele que detiver a coissa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.


21 - (OAB/SP - 101°) - Caio propõe demanda em face de Tício, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 22.000,00. Alega, em síntese, que locou o imóvel para Semprônio, figurando Tício como fiador deste. Semprônio não pagou os aluguéis, razão pela qual existe o pagamento do fiador. Tício, em sua contestação, requer a intervenção de Semprônio. Esta forma de intervenção de terceiro denomina-se

a) oposição;

b) nomeação à autoria;

c) chamamento ao processo;

d) denunciação da lide.


22 - (OAB/SP - 102°) - Caio propõe demanda em face de Ulpiano, pleiteando a condenação deste ao pagamento de aluguéis de imóvel que lhe fora locado. Ulpiano, em sua contestação, alega que Semprônio é seu fiador no contrado de locação, razão pela qual requer sua citação para participar da demanda, pois é devedor solidário e deve, obrigatoriamente, participar da relação processual. Então:

a) O juizo deve deferir o pedido na medida em que é um caso de denunciação da lide.

b) O juizo deve deferir o pedido na medida em que é um caso de chamamento ao proceso.

c) O Juizo deve indeferir o pedido.

d) O juízo deve deferir o pedidona media em que é um caso de nomeação à autoria.


23 - (OAB/SP - 113°) - Para trazer para a ação todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum, devem, aquele ou aqueles que foram citados, utilizar-se

a) da denunciação da lide.

b) da nomeação à autoria.

c) do chamamento ao processo.

d) da asistência litisconsocial facultativa.


24 - (OAB/GO - 2003) - Assinale a alternativa correta:

a) O instituto da intervenção de terceiro ocorre quando alguém ingressa como parte ou ajudante da parte, em processo pendente entre outras partes.

b) A intervenção de terceiros é sempre obrigatória.

c) Os casos de intervenção de terceiro elencados no Código de Processo Civil são os seguintes: a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo.

d) O terceiro interveniente pode ser chamado a integrar a relação processo por ato de ofício do juiz.